Exclusão de Sócio Majoritário em Sociedade Limitada (LTDA)
A sociedade limitada (LTDA) é caracterizada pela confiança e colaboração entre os sócios. Conflitos e desentendimentos são naturais, mas quando um sócio coloca em risco a continuidade e os objetivos da empresa, a exclusão pode se tornar necessária. A seguir vamos detalhar quando e como essa exclusão pode ser realizada legalmente. Fundamentos Legais Código Civil […]
Cláusulas Essenciais para o Contrato Social de Holding Familiar
Características que fazem a Holding Familiar uma ferramenta poderosa de planejamento patrimonial seguro e que traz tranquilidade para toda a família. Para alcançar esse objetivo é imprescindível que tudo seja esclarecido e descrito no contrato social da Holding Familiar em formato de cláusulas. É muito comum, no entanto, empresários, contadores e até mesmo outros advogados […]
Prazo Final se Aproxima: Cadastre-se no Domicílio Judicial Eletrônico e Evite Penalidades
A dinâmica do sistema judiciário brasileiro está passando por uma significativa modernização com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico. Esta ferramenta, regulamentada pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), centraliza todas as comunicações processuais provenientes dos tribunais do país em um único local acessível eletronicamente. O Domicílio […]
Reforma do Código Civil Brasileiro: Simplificação e Autonomia nos Regimes de Bens
A proposta de reforma do Código Civil Brasileiro representa um conjunto abrangente de alterações, com foco especial no regime de bens entre cônjuges e conviventes. A seguir, permita-me destacar 6 pontos que considero chaves dessa reforma: Ao meu ver essas mudanças visam simplificar os procedimentos relacionados ao regime de bens, reduzir a burocracia e proporcionar […]